Militante Jurídico são os advogados que atuam diariamente nas áreas Civil, Trabalhista, Tributarista, Previdenciário entre outras. Em defesa de seus clientes estão presentes em Fóruns e Tribunais seja para audiências ou para informar-se do andamento de determinado processo para que diminua a morosidade da justiça e satisfazer a necessidade de seus clientes adquirindo assim a sua própria satisfação. Em muitos casos o amor a profissão é que leva o militante de direito a não medir esforços para alcançar o êxito pessoal e profissional.
Aconteceu em Agosto de 2010 o 1º Encontro de juristas onde esteve em pauta:
- Aprofundar os debates e posicionar a CTB diante de temas cruciais do Direito Coletivo do Trabalho e do Direito Sindical.
A necessidade da permanente discussão dos aspectos jurídicos da ação sindical e o papel combativo que os juristas classistas tem desempenhado junto à Central.
- Enquadramento e Unicidade Sindical. Destacou as possibilidades de "desmembramentos" a rigor aceitas pelo Poder Judiciário. A primeira delas sobre a possibilidade de desassociação de entidade que possua base territorial mais restrita, não inferior a um município. A segunda, de desmembramento de entidade criada para representar categoria profissional mais específica.
- Aposentadoria Especial.
- Dificuldades dos trabalhadores urbanos e rurais para obter os benefícios de aposentadoria especial junto ao INSS. Alertou o advogado que cerca de 95% das aposentadorias são obtidas por meio de ação judicial.
"O Poder Normativo da Justiça do Trabalho ainda se faz necessário, devido ao desigual desenvolvimento da luta sindical no Brasil".
- Destacou-se também a importância de os advogados dos Sindicatos estarem bastante atentos quanto aos requisitos jurídico-formais para instauração do dissídio de greve, tais como: publicação de editais, comunicados aos empregadores, à população, realização de assembléias etc.
- Decisão do Supremo Tribunal Federal de estender a lei de greve do setor privado para o setor público. “Os tribunais têm sido rigorosos, quanto à necessidade de atender as necessidades inadiáveis da população”. Indica o advogado que os Sindicatos devem se antecipar e garantir ao menos 30% dos serviços em funcionamento.
Espero queridos leitores que possa ter colaborado com um pouco de informações!!!
Aconteceu em Agosto de 2010 o 1º Encontro de juristas onde esteve em pauta:
- Aprofundar os debates e posicionar a CTB diante de temas cruciais do Direito Coletivo do Trabalho e do Direito Sindical. A necessidade da permanente discussão dos aspectos jurídicos da ação sindical e o papel combativo que os juristas classistas tem desempenhado junto à Central.
- Enquadramento e Unicidade Sindical. Destacou as possibilidades de "desmembramentos" a rigor aceitas pelo Poder Judiciário. A primeira delas sobre a possibilidade de desassociação de entidade que possua base territorial mais restrita, não inferior a um município. A segunda, de desmembramento de entidade criada para representar categoria profissional mais específica.
- Aposentadoria Especial.
- Dificuldades dos trabalhadores urbanos e rurais para obter os benefícios de aposentadoria especial junto ao INSS. Alertou o advogado que cerca de 95% das aposentadorias são obtidas por meio de ação judicial.
"O Poder Normativo da Justiça do Trabalho ainda se faz necessário, devido ao desigual desenvolvimento da luta sindical no Brasil".
- Destacou-se também a importância de os advogados dos Sindicatos estarem bastante atentos quanto aos requisitos jurídico-formais para instauração do dissídio de greve, tais como: publicação de editais, comunicados aos empregadores, à população, realização de assembléias etc.- Decisão do Supremo Tribunal Federal de estender a lei de greve do setor privado para o setor público. “Os tribunais têm sido rigorosos, quanto à necessidade de atender as necessidades inadiáveis da população”. Indica o advogado que os Sindicatos devem se antecipar e garantir ao menos 30% dos serviços em funcionamento.
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